12 de junho – Dia do Namoro com Políticas Públicas

Lau Siqueira

A virada do milênio vem sendo marcada com a propositura permanente de políticas públicas integradas. Intersetoriais e transversais. Um pensamento que avança na perspectiva do ser humano. Não mais das corporações, como nos regimes totalitários. Na verdade se trata de uma concepção democrática para os nossos dias e para os dias do futuro. Nenhum dos problemas da nossa sociedade pode ser tratado isoladamente. Menos ainda do ponto de vista histórico. Todos (sociedade, corporações e governos) somos responsáveis, por exemplo, pela qualidade do ensino público. Também pela saúde pública, pelo desenvolvimento cultural e pela qualidade de vida nas cidades. Tudo isso compõe um cenário onde a criança e o adolescente, podem (ou não) vislumbrar algo diferente do que se vive nos becos de comunidades como a Maria de Nazaré, em João Pessoa. Uma área de alta vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, de bom nível de organização dos movimentos populares.

Mobilizações no país inteiro nos lembram o dia 12 de junho como marco da luta contra o trabalho infantil. Acho importante destacarmos que o que se pode comemorar nesta data é a luta de alguns abnegados - no serviço público ou no voluntariado - abraçando a responsabilidade de fazer prevalecer a inteligência, o talento, a dignidade e o esforço pessoal como valores fundamentais do desenvolvimento humano. É isso que temos a ensinar e aprender o tempo inteiro. No caso específico do trabalho infantil, existe um fator cultural determinante. Em várias sociedades, o limite de dez anos para o trabalho infantil é considerado parte das necessidades da família. Seja ele doméstico ou não. Recentemente, em seminário realizado na UFPB, vi um representante do povo Potiguara explicar que o menino índio acompanha os pais para até a roça, para aprender um ofício que garantirá a sua sobrevivência. Portanto, a visão criminalista do assunto deve dar lugar para a ação pedagógica continuada, focada na evolução cultural dos povos.

Na prática, o que determina realmente o trabalho infantil (não podemos esquecer) é o grau vulnerabilidade social em que vivem milhares e milhares de famílias nesta e em outras cidades. Famílias, muitas vezes, geradas fora da tradicional cultura patriarcal, mas ainda com pesadas influências. Tudo isso sob a regência de um sistema monopolista e padronizador de valores. Sobretudo, concentrador de riquezas. Por isso acreditamos que todos os processos de desenvolvimento de políticas públicas para a criança devem ser observados e planejados a partir dos processos de consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que abriga várias políticas públicas. Entre elas o Programa de :Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, o Bolsa Família, o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e outras não menos importantes. Certamente que o CRAS aparece como articulador estratégico de toda lógica do SUAS. Uma vez que trata dos problemas sociais das cidades a partir das realidades locais vivenciadas pelas comunidades. Além de ser a porta de entrada das políticas de assistência, os CRAS devem cumprir o papel de elemento catalisador de toda política de assistência e seus laços intersetoriais. Tudo a partir do acompanhamento individualizado da situação e das perspectivas das famílias referenciadas em sua área de atuação, como já vem sendo feito com 8 mil famílias em 8 unidades do CRAS.

A duras penas o PETI tem cumprido o seu papel de política pública de proteção da criança em vários sentidos. Na verdade se trata de um programa que deveria ter um diálogo mais aprofundado com as políticas de educação porque focaliza exatamente de um dos grandes desafios da Escola Pública neste início de milênio, que é o atendimento ao aluno em tempo integral. Aqui em João Pessoa, o atendimento do PETI já chega a 2440 crianças em 28 núcleos espalhados pela cidade. Uma boa amostragem para avaliação do programa. Até mesmo como complemento dos processos da chamada educação formal. Não são poucas as histórias de sucesso que fazem parte do cotidiano do PETI. Como a recente medalha de bronze recebida por um aluno residente na comunidade Ana Clementina de Jesus, no conjunto Valentina de Figueiredo. Uma conquista obtida no campeonato nacional de judô sub-13, realizado em Vitória, no Espírito Santo. Os alunos do PETI da capital da Paraíba arrastaram o 3º e o 5º lugar. Ainda este ano, chegaremos a marca de 100 alunos de música lendo partitura. Teremos ainda o lançamento de um CD que deverá referenciar-se nacionalmente. Estes, entre outros fatores, nos obrigam a manter um olhar muito carinhoso para com este programa. Bem como para com os aguerridos educadores e oficineiros que nos permitem sonhar com a ampliação planejada do programa.

O PETI, na verdade, enquanto política de Estado centrada nas normas estabelecidas pelo SUAS representa a articulação global das políticas públicas que partem de procedimentos estruturantes para as necessárias melhorias da qualidade de vida do nosso povo. Certamente que o que devemos entender é que um programa tão novo (criado em 1996) começa a surtir seus efeitos na sociedade e, portanto, não pode passar despercebido, por exemplo, nos planejamentos escolares que pensem o aluno para além dos muros escolares numa prática efetiva da intersetorialidade. Aliás, podemos citar um bom exemplo de ação intersetorializada. A que atende o PETI e seus objetivos, com as oficinas de leitura oferecidas nos bairros São José e Chatuba. Uma ação da Fundação Cultural de João Pessoa – FUNJOPE, articulada a partir do CRAS.

Um programa que busca estabelecer laços com a família para a sua execução, atende os anseios de quem luta por uma sociedade mais justa. Uma vez que se trata de uma ação empreendida no mais profundo enraizamento dos valores que sustentam uma sociedade em lenta - mas, segura - transformação como a sociedade do nosso tempo. Portanto, não há como desvinculá-lo de outros programas. Até porque além do trabalho sócio-educativo o PETI trabalha também a transferência de renda para as famílias.

Mas, estamos apenas começando a pensar o Brasil a partir da realidade do povo. Estamos começando a pensar a cidade de João Pessoa a partir de uma realidade que será revelada em breve pelo Mapa da Exclusão e da Inclusão. Instrumento fundamental para o planejamento de políticas públicas. Será possível visualizar melhor as demandas, por exemplo, referentes ao trabalho infantil e a outras situações às quais estão expostas não apenas as crianças, mas as pessoas de um modo geral. Pensar situações específicas significará igual proporção de esforços para relacioná-las com outras situações, dentro de uma rede de atendimento integral ao cidadão, conforme (na prática) propõe o SUAS. Uma política de Estado tão importante e necessária quanto o Sistema Único de Saúde – SUS. Isso precisa estar permanentemente em pauta, pois pensar o desenvolvimento da sociedade significa democratizar esta sociedade. Como dizia o poeta Mário Quintana, “democracia é dar à todos o mesmo ponto de partida. A chegada, depende de cada um.” A consolidação do SUAS e seus programas significa, sobretudo, o avanço da sociedade em direção à uma democracia referenciada na universalização dos direitos essenciais do ser humano.