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Mostrando postagens de Julho, 2015

VOCÊ DEFENDE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? SABIA QUE NO BRASIL EXISTE PUNIÇÃO PREVISTA A PARTIR DOS 12 ANOS?

Por Lau Siqueira
Criminalizar a juventude negra e pobre não vai conter a violência. Isso todo mundo sabe. É o que está posto. O problema é essa mania brasileira de mídia vai com as outras. Nosso país se especializou em criar leis que nunca são cumpridas. A impunidade ainda é o nosso mal maior. Este é o fato. Aliás, nem as decisões do Congresso Nacional são cumpridas. Se decide uma coisa num dia e no dia seguinte se decide o contrário. Uma vergonha! A verdade é que os interesses que se escondem por trás da redução da maioridade penal não revelam, por exemplo, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para crianças a partir dos 12 anos de idade. O ECA já prevê seis tipos de punição: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Tudo de acordo com a gravidade da infração. Por que não se cumpre o que já está na lei? Por que o debate não é este e sim o da redução? Já se perguntou sobre i…