VOCÊ DEFENDE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? SABIA QUE NO BRASIL EXISTE PUNIÇÃO PREVISTA A PARTIR DOS 12 ANOS?

Por Lau Siqueira
Criminalizar a juventude negra e pobre não vai conter a violência. Isso todo mundo sabe. É o que está posto. O problema é essa mania brasileira de mídia vai com as outras. Nosso país se especializou em criar leis que nunca são cumpridas. A impunidade ainda é o nosso mal maior. Este é o fato. Aliás, nem as decisões do Congresso Nacional são cumpridas. Se decide uma coisa num dia e no dia seguinte se decide o contrário. Uma vergonha!
A verdade é que os interesses que se escondem por trás da redução da maioridade penal não revelam, por exemplo, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para crianças a partir dos 12 anos de idade. O ECA já prevê seis tipos de punição: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Tudo de acordo com a gravidade da infração. Por que não se cumpre o que já está na lei? Por que o debate não é este e sim o da redução? Já se perguntou sobre isso?
Atualmente o adolescente pode ficar até 9 anos em cumprimento de medidas. Ou seja, pode completar a maioridade cumprindo estas medidas e, conforme a gravidade do crime, ingressar diretamente no sistema prisional. Aqui na Paraíba tem um exemplo clássico: o conhecido marginal Chapola entrou adolescente para o cumprimento de medidas e agora está no presídio. Passou direto. Não há em lugar algum do mundo dados que comprovem que a redução da maioridade reduza a criminalidade. O fato é que o "país da impunidade" cria leis avançadas,mas não as cumpre. Os presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime. O Brasil já possui a quarta maior população prisional do mundo. Como é que vamos aumentar essa população ao invés de diminuir? Infelizmente a opinião pública se comporta como um lote de gado obedecendo a trovoada do berrante midiático.
Se alguém acha que reduzindo a maioridade penal vai reduzir a violência, então que explique, argumente com base em dados e pesquisas, ao invés de ficar repetindo os políticos mais safados do país e uma imprensa que tem interesse direto na indústria da violência. Um negócio lucrativo que alimenta o luxo de muito esperto Brasil afora. Reduzir a maioridade penal é cuidar do efeito e consolidar o abandono da causa. O abandono da infância pobre é o motivo maior da criminalidade.
As pessoas estão defendendo a redução da maioridade penal como solução mesmo sabendo, no fundo, que não vai mudar nada. Vamos continuar assistindo a barbárie nas ruas e fingindo que está tudo resolvido. Ou por acaso você que defende a redução como solução para a violência, vai manter a posição depois de descobrir que nada mudou? Mas, o que fazer ? Pensar é incômodo demais para algumas pessoas. Melhor deixar que alguns políticos e jornalistas carniceiros pensem por nós. Tou fora!

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