Pela descriminalização da infância e da juventude na Cidade das Acácias!

Lau Siqueira
Na última semana de maio a cidade de São Luiz (MA) sediou o primeiro encontro regional para integração SUAS* /SINASE*. O evento tratou da municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto. Uma das palestrantes resgatou da mitologia um exemplo de punição educativa. O deus Apolo, símbolo da beleza, da juventude e da luz, uma das doze divindades do Olimpo, fruto da união de Zeus com Leto, amparou os signos da esperança propositiva no discurso da palestrante. Apolo, entre outros atos não menos desabonadores matou a flechadas um bando de Cicoples (personagens com um olho único, na testa) enviados por Zeus. Como punição, foi expulso do Olimpo e veio exilado para a Terra. Cumpriu sua pena trabalhando como pastor de rebanhos. O aprendizado da mortalidade transformou radicalmente o jovem Apolo. Os ensinamentos da punição educativa mostraram novos caminhos e Apolo descobriu que poderia determinar os dias, as noites e as estações do ano. Passou a ser conhecido, então, como o Senhor das Colheitas.

Apesar da forte simbologia mitológica aqui resumida, nossas reflexões partirão de outro tipo de Olimpo. Um lugar onde Zeus foi esquecido e o modo de organização das divindades vem gerando Apolos subnutridos, crescendo nos chamados aglomerados subnormais. Muito especialmente em cidades onde a riqueza de uns poucos ilumina avenidas e constrói suntuosidades arquitetônicas. Na bela, moderna e histórica São Luiz do Maranhão, onde a Governadora Roseana Sarney anunciou o investimento de vinte milhões de reais para os festejos juninos, os palafitas ainda cortam de sangue o olhar indignado dos que lutam pela partilha das colheitas de Apolo. Enquanto a modernidade ergue seus monumentos, pequenos deuses e deusas saem para as ruas das cidades brasileiras buscando conquistar o direito de viver mais um dia. Seja limpando os fumês de um Vitara no semáforo, suplicando caridade pelas esquinas, ou praticando os pequenos (e imensos) delitos que sobraram como opção para uma iniciativa autônoma de sobrevivência no Olimpo capitalista.

No momento que se inicia a municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto na cidade de João Pessoa, as reflexões que busco resumir neste breve artigo apontam para o fato de estarmos implantando uma política pública numa sociedade de desigualdades criminosas. Em tempos de disputa eleitoral - onde os escrúpulos geralmente escasseiam - jamais poderemos confundir ou minimizar as nossas responsabilidades que devem ser, obviamente, repartidas. A municipalização dos serviços, pois, não pode ser impunemente tratada como uma desova de obrigações. Os três níveis de governo e a sociedade têm atribuições intransferíveis na sua condução. Não existem modelos ou cartilhas. No máximo, alguns poucos exemplos dignos de atenção para uma imprescindível troca de saberes. As experiências bem sucedidas nos revelam a necessária delicadeza de estabelecermos um debate sincero acerca da parte que nos cabe neste latifúndio. No caso da Paraíba (e de outros Estados) convivemos com a mais soberba alienação do Governo Estadual quanto as suas atribuições tão claramente estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social. Não apenas em relação às medidas, mas quanto à Política Nacional de Assistência Social como um todo. Da mesma forma, convivemos com uma profunda conivência do Ministério Público Estadual quanto a este fato que é, sem qualquer dúvida, determinante para o sucesso ou fracasso das políticas públicas.

O fator cultural também deve ser compreendido como determinante até mesmo para a transformação do comportamento de determinados agentes da área social. A primeira experiência brasileira de “acolhimento” data de 1551, quando os jesuítas fundaram a primeira casa de recolhimento de crianças. O objetivo era “afastar as crianças negras e índias da má influência dos pais”. Portanto, partimos de uma herança nefasta que evoluiu por caminhos nada animadores e que desaguaram na estupidez do modelo desumano da FEBEM. Uma radical mudança de paradigma é, portanto, o que está em pauta. Não podemos esquecer que os jovens infratores da classe média e da burguesia passam ao largo das políticas públicas aqui tratadas. Acabam absorvidos pela imperativa hipocrisia social e, no mais das vezes - celebrando a impunidade -, acabam retornando à cena na idade adulta, em relevantes cargos públicos. Portanto, que fique claro: estamos implantando uma política pública que traz como cenário um profundo e covarde preconceito de classe. As medidas sócio-educativas em meio aberto estabelecidas pelo SUAS/SINASE não podem ter sua aplicação dissociada de uma reflexão acerca da profunda desigualdade social. Não podemos incorrer no erro de pensar essas medidas tão somente na perspectiva de contenção dos ímpetos e conflitos dos meninos e meninas da periferia, sem qualquer reflexão acerca da violência à qual são submetidos desde quando nascem, desprotegidos de tudo. Portanto, não há como não tratarmos do assunto de forma articulada com as demais políticas públicas que tem na justiça o princípio fundamental. Isso, não se espantem, é fundamento ideológico neste início de milênio. É necessário que este aspecto também seja levado em consideração pelos demais componentes da rede de proteção deste imenso trapézio que cerca o interesse público.

Os processos de reeducação, portanto, não irão surtir efeito se não oferecermos perspectivas, se não nos pautarmos pela universalização dos direitos de cidadania. Seja no âmbito das políticas habitacionais, das políticas de saúde, de cultura e de educação mais especificamente. De cultura? Sim, porque estamos tratando aqui, fundamentalmente, da necessária mudança de mentalidades. Este é o papel da transversalidade de uma política pública de cultura transformadora. Comecemos pela capacidade de reflexão dos profissionais da área, pelo comprometimento dos gestores e dos demais agentes públicos, pelo envolvimento dos movimentos no controle social e pela responsabilização das grandes corporações, passando pela mudança de hábito da mídia, com sua racionalidade apontada para o lucro imediato das imagens e das palavras. Afora isso, sobram os riscos do principal contraponto que é a zona de sombra do fascismo propondo a redução da maioridade penal como solução matemágica. A história nos mostra com muitas evidências que os confinamentos já experimentados não passam de uma espécie de industrialização em massa do crime. Ou seja: a sociedade dos porcos ainda se arriscará continuar chafurdando na lama para camuflar suas responsabilidades. Estranho que esse debate ainda esteja vivo num tempo em que o crime organizado transformou os presídios em privilegiados núcleos concentrados de operação. Esperamos um pouco mais do mundo. Por isso seguimos em frente, referenciados no que ainda virá, mas que possui enraizamentos inconfundíveis na luta e no pensamento de quem pretende ir muito além dos códigos abertos do conhecimento e de comemorações carnavalizadas da tragédia social que vivemos.



*SUAS – Sistema Único da Assistência Social

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo