CARTA ABERTA À SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA


Em 29 de fevereiro de 2012


À
Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
PALÁCIO DO PLANALTO
Brasília - DF


Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Roussef,


Face à presente campanha da operadora Sky nos órgãos de comunicação, que acreditamos orquestrada por agentes do mercado televisivo contra a implantação da Lei 12.485/11, que, a exemplo de legislações de outros países, determina a obrigatoriedade de exibição de conteúdo nacional de produção independente na televisão a cabo, nós, associações profissionais representativas da produção audiovisual independente do Brasil, nos manifestamos perante Vossa Excelência no sentido dos seguintes pontos que cremos ser de natureza relevante na apreciação da questão:


A televisão é o mais complexo e importante veículo de comunicação social. Produz cultura, veicula cultura, é em si cultura. Por meio da programação do que exibimos em nossos aparelhos de TV, domésticos e coletivos, divulgamos nossa realidade, costumes, língua, artes, política, história. A ela deve-se a consolidação e o exercício da cidadania. Por essas razões é bem de interesse público, como tal reconhecido em todo o mundo, e o direito a explorá-la objeto de regulação do Estado moderno.


2. No Brasil, esta função regulatória vem sendo exercida pela ANATEL e agora, com a Lei 12.485/11, compartida com a ANCINE. Com esta lei, não somente passam a estar reguladas as plataformas de emissão de programas e de sinais, como também a origem dos conteúdos veiculados na TV por assinatura, garantindo, assim, ao cidadão o acesso à produção de obras brasileiras realizadas fora dos estúdios das emissoras de televisão.


3. Os princípios da regulamentação norte-americana dos anos 50 do século passado, que propiciaram o fortalecimento de Hollywood, finalmente passam a ser adotados no Brasil. Com isto, cresce nossa indústria do audiovisual e se proporciona ao cidadão o acesso a uma maior diversidade de obras brasileiras. Mais emprego, mais desenvolvimento, mais know-how, mais exportação são gerados pela presença de mais cultura brasileira nas telas do país e do mundo.


4. O que os adversários da Lei 12.485/11 temem é a mudança. É saber que dentro de alguns anos o país pode passar de consumidor a produtor e exportador. É não aceitar que a produção audiovisual brasileira possa participar efetivamente do mercado mundial e tampouco de seu próprio mercado. Algo semelhante ao que ocorreu no início da indústria petrolífera no Brasil.

5. A campanha contra a implantação desta lei tem origem neste comodismo, que atende a interesses que não condizem com um país cuja soberania é hoje objeto de admiração, respeito e reconhecimento em todo o mundo.


6. Capitaneada pela operadora Sky, esta campanha tem como objetivo apenas beneficiar empresas exclusivamente voltadas para a exploração de nosso crescente mercado interno, sem nada oferecer em troca. Por meio de ações judiciais e milionárias campanhas publicitárias assediam com cínicos sofismas a opinião pública buscando influenciá-la contra o direito soberano da nação de regulamentar suas concessões públicas.

7. Buscam confundir “regulamentação” com “censura” e “imposição autocrática”. Buscam desqualificar uma lei, formulada e debatida por cinco anos no Congresso Nacional, que passou por todas as instâncias processuais e foros de discussão democráticos. Buscam identificá-la como fruto do autoritarismo e não como resultado de um grande entendimento nacional. Buscam desmoralizar as agências reguladoras atacando-lhes as atribuições legais e dos que ali estão para cumpri-las.

8. Utilizam-se da concessão que lhes foi atribuída pelo Estado incitando a população contra o Legislativo e contra o Executivo. Trata-se, em suma, de um comportamento incompatível com empresas que atuam num país orientado pelos princípios da democracia, do respeito às instituições, da livre iniciativa e do cumprimento às leis.


9. A regulamentação da Lei 12.485/11 está aberta a todos. Sua implantação aponta novas e promissoras portas e oportunidades de negócios. Deve ser recebida pela sociedade, pelos profissionais e pelas empresas como uma grande oportunidade de participar de uma atividade de crescente importância industrial e cultural. À altura do que queremos para o país.


É assim, Senhora Presidente, que nos dirigimos a Vossa Excelência, cumprimentando-a pelos avanços já obtidos na aprovação e na sanção da Lei 12.485/11, mas, igualmente, reiterando nosso apelo para que se dê continuidade ao apoio do Poder Executivo para a conclusão da regulamentação e implantação destes instrumentos legais de importância histórica para o país.


Respeitosamente,



ABRE – Associação Brasileira dos Realizadores de Filmes de Longa Metragem

Renato Barbieri

renato@videografia.com.br



ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas

Rodolfo Brandão

dodo@elipsetvcine.com.br



APACI – Associação Paulista de Cineastas

Rubens Rewald

rrewald@gmail.com



APROCINE - Associação dos Produtores e Realizadores de Filmes de Longa Metragem de Brasília

Manfredo Caldas

folkino@terra.com.br



APCNN – Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste

Wolney Oliveira

wolney45@terra.com.br



APCBA - Associação de Produtores e Cineastas da Bahia

Jorge Alfredo Guimarães

jorgealfredo@globo.com



APROECE - Associação de Cineastas e Produtores do Ceará

Moisés Pedro Magalhães de Lima

eclipsefilmes@yahoo.com.br



SIAV RS - Sindicato da Industria Audiovisual do Rio Grande do Sul

Henrique de Freitas Lima

hflima@terra.com.br



SANTACINE - Sindicato da Industria do Audiovisual de Santa Catarina

Bhig Villas B?as

bhig@setcom.art.br



CINEMA BRASIL - Instituto Cultural Cinema Brasil

Marcos Manhães Marins

diretoria@cinemabrasil.org.br



CBC / Congresso Brasileiro de Cinema

João Baptista Pimentel Neto

cbc.presidente@cbcinema.org.br



Coalização da Diversidade Cultural do Brasil

Geraldo Moraes

filmesom@uol.com.br



ABD – Associação Brasileira de Documentaristas

APTC ABD - RS - Alfredo Barros

ABD – SP - Celso Gonçalves

ABD - GO - Carlos Cipriano Gomes Junior

ABD - PI - Kleyton Marinho

ABD - DF - André Carvalheira

ABD - MG - Marco Aurélio

ABD - PR - Guto Pasko

ABD - RJ - Clementino Junior

ABD – ES – Alexandre Serafini

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mário Quintana: A ABL VIROU UM DEPÓSITO DE MINISTROS

ENOCH É A DANÇA ALÉM DO CORPO.

Em Guarabira tem Café com Poeira – Cultura e Resistência no Brejo Paraibano